Política de Privacidade

1. Quem somos

O IRSEBA INSTITUTO DE REFERENCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA é uma instituição educacional que opera o portal www.irseba.com.br e o aplicativo Android IRSEBA KIDS, oferecendo serviços de gestão escolar para alunos, pais/responsáveis, professores e equipe administrativa.

Controlador de dados (LGPD): IRSEBA INSTITUTO DE REFERENCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 07.706.254/0001-79
Endereço: R ALPES, 53 E, ALTO DE COUTOS, SALVADOR - BA, 40750-250
E-mail do encarregado (DPO): irsebacrecheescola@gmail.com
Telefone: (71) 3307-4026

2. Quais dados coletamos

Coletamos somente os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços educacionais:

📚 Dados do aluno

• Nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG e foto
• Endereço residencial, telefone, e-mail
• Matrícula, turma, série, frequência, notas e atividades
• Dados médicos relevantes (PcD, condições de saúde) — quando informados pelo responsável

👨‍👩‍👧 Dados dos responsáveis (pais/tutores)

• Nome completo, CPF, RG, profissão, escolaridade
• Telefone, e-mail, endereço
• Estado civil, nacionalidade

👔 Dados de profissionais (professores, secretaria)

• Nome, CPF, telefone, e-mail, cargo, formação
• Foto de perfil (opcional)

3. Finalidade do uso dos dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• 📝 Realizar matrícula e gerenciar a vida acadêmica do aluno
• 📊 Registrar frequência, lançar notas e produzir boletins
• 💳 Emitir mensalidades, recibos e cobranças
• 📱 Enviar comunicados, avisos e notificações via app/e-mail
• 🎓 Disponibilizar conteúdo pedagógico (tarefas, atividades, jogos educativos)
• 🔒 Garantir a segurança da plataforma (autenticação, prevenção de fraude)
• ⚖️ Cumprir obrigações legais e regulatórias (MEC, fiscalização)

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — prestação dos serviços educacionais
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — registros acadêmicos exigidos pelo MEC
• Consentimento (Art. 7º, I) — para envio de notificações e fotos institucionais
• Proteção da vida (Art. 7º, VII) — dados médicos do aluno
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — melhoria da plataforma e prevenção de fraude

5. Proteção de dados de crianças e adolescentes

⚠️ Atenção: Conforme o Art. 14 da LGPD, O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

O IRSEBA adota as seguintes medidas:

• Todo dado de menor é coletado exclusivamente com consentimento específico do responsável legal
• Não realizamos perfilamento comportamental ou marketing direcionado a menores
• Não compartilhamos dados de menores com terceiros sem autorização expressa do responsável
• Mantemos o melhor interesse da criança como princípio orientador

6. Compartilhamento de dados

Nós NÃO vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário:

• Órgãos públicos: MEC, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar (obrigação legal)
• Prestadores de serviço: hospedagem, e-mail, gateway de pagamento (Mercado Pago) — sob contrato com cláusula de confidencialidade e LGPD
• Meta/Facebook: apenas tokens de autenticação quando o usuário escolhe "Login com Facebook" (opcional)
• Google (FCM): token anônimo para envio de notificações push no Android

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a respeitar a LGPD.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• PHPSESSID — identificador da sua sessão de login (HttpOnly, SameSite=Lax)
• csrf_token — proteção contra ataques CSRF

Não usamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para marketing.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• 🔐 Senhas armazenadas com hash bcrypt (não reversível)
• 🛡️ Conexão HTTPS/TLS em todas as comunicações
• 🔑 Tokens de sessão assinados com HMAC-SHA256
• 🚪 Validação CSRF + same-origin em todas as ações sensíveis
• ⏱️ Rate limiting anti brute-force nos endpoints de login
• 📋 Logs de auditoria de acessos sensíveis (LGPD)
• 🗃️ Banco de dados em servidor com firewall e acesso restrito

Tempo de retenção: seus dados são mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações educacionais e legais (geralmente 5 anos após o término do vínculo escolar, conforme exigência do MEC).

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para irsebacrecheescola@gmail.com com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de duas formas:

⚠️ Observação: alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal (registros acadêmicos exigidos pelo MEC) mesmo após a solicitação de exclusão.

11. Aplicativo Android (IRSEBA KIDS)

O aplicativo IRSEBA KIDS disponível na Google Play coleta os seguintes dados localmente no dispositivo:

• Token de sessão (para manter você logado)
• Preferências de tema (claro/escuro)
• Cache de imagens (foto de perfil, banners)

E envia para nossos servidores apenas quando você usa as funcionalidades:

• Dados de login (e-mail/CPF + senha)
• Token FCM (para receber notificações push)
• Respostas de atividades, marcação de frequência etc.

Você pode desinstalar o app a qualquer momento — todos os dados locais serão apagados pelo Android automaticamente.

12. Integração com Meta/Facebook

Caso você utilize a opção de login via Facebook ou siga nossa página oficial, o Meta poderá coletar dados conforme sua própria Política de Privacidade .

Quando você revoga as permissões do app IRSEBA no Facebook, automaticamente disparamos a remoção dos dados associados via callback de exclusão configurado em /exclusao.php.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas via:

• Banner no site www.irseba.com.br
• Notificação no aplicativo
• E-mail para usuários cadastrados

A data da última atualização aparece no topo desta página.