🔒 LGPD — Lei nº 13.709/2018

🗑️ Exclusão de Dados do Usuário

Esta página explica como você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais do IRSEBA — Instituto de Referência Social do Estado da Bahia.

📧 Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para: contato@irseba.edu.br

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados — LGPD

Inclua as seguintes informações:

Nome completo do titular dos dados
CPF
Matrícula (se for aluno)
E-mail cadastrado no sistema
Tipo de exclusão: total ou parcial (se parcial, quais dados)
Se for menor de idade, identificação do responsável legal

⏱️ Prazo de processamento

Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis. Você receberá uma confirmação no e-mail informado quando a exclusão for concluída.

⚠️ Dados retidos por obrigação legal

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a solicitação de exclusão, conforme exigência legal:

Registros acadêmicos — exigidos pelo MEC (Ministério da Educação)
Dados fiscais — exigidos pela Receita Federal
Logs de auditoria — exigidos para fins de segurança e prevenção de fraude

Esses dados serão apenas anonimizados ao final do prazo legal de retenção.

🔗 Para usuários que se conectaram via Facebook

Se você utilizou login via Facebook/Meta no nosso aplicativo, ao revogar permissões no Facebook, o sistema automaticamente solicita a exclusão dos seus dados associados a essa autenticação.

Para revogar: Facebook → Configurações → Aplicativos → IRSEBA → Remover

📋 Consulta de status

Se você recebeu um código de confirmação após uma solicitação automática, pode consultar o status em:

https://www.irseba.com.br/exclusao-status.php?code=SEU_CODIGO

🧾 Política completa

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

📞 Contato direto

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

📧 contato@irseba.edu.br

📱 (71) 3307-4026

📍 R Alpes, 53 E — Alto de Coutos, Salvador — BA

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.